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Tipo:Seminário
Período:05/12/2014
Local:OAB/RJ
Horário:16:00 até 20:00
Seminário
Temas controvertidos da negociação coletiva
Realização
Comissão Especial de Direito Sindical da OAB/RJ
Programa
Mediação, Conflitos e Arbitragem
Salete Macaloz (desembargadora do TRF-2)
Judicialização dos conflitos/comum acordo para interposição de DC
Humberto Jansem (advogado sindical e membro do IAB)
Autonomia da negociação coletiva e a autuação de MPT
Berenizete Ramos de Medeiros (Professora universitária e membro do IAB).
Local
OAB/RJ
Endereço
Av. Marechal Câmara, 150 - 4º andar
Inscrição
ceds@oabrj.org.br
Informações
(21) 2272-2054 / (21) 2272-2053
Negociação
coletiva entre a representação sindical de trabalhadores e representantes
empresariais há inúmeras questões que dividem a opinião de advogados,
doutrinadores, membros do Ministério Público e magistrados trabalhistas.
Pensando nisto, a Comissão Especial de Direito Sindical selecionou temas
candentes para contribuir com o debate e realizará, no dia 5, a palestra Temas
controvertidos da negociação coletiva, na sede da OAB/RJ.
Entre os principais pontos que serão
tratados, adiantou a presidente da comissão, Rita Cortez, estão a legitimidade
da atuação sindical na negociação coletiva, a mediação e arbitragem como
métodos de solução de conflitos coletivos de trabalho, a exigência do comum
acordo entre as partes (representações dos trabalhadores e empresarial) para
ajuizamento dos dissídios coletivos nas hipóteses de frustração ou impasse nas
negociações coletivas, a autonomia sindical na condução das negociações, e a
atuação do Ministério Público, seja nos pedidos de mediação ou como oficiante
nos dissídios coletivos instaurados perante os tribunais regionais, inclusive
na hipótese de greve.
Segundo Rita, a
negociação coletiva das reivindicações de trabalhadores e das pretensões dos
empregadores nas relações de trabalho é fonte de direito material do Trabalho.
"Dela surgem os acordos e as convenções coletivas de trabalho que fixam as
condições salariais, os benefícios e vantagens remuneratórias, os dispositivos
de segurança e de proteção à saúde do trabalhador, as normas disciplinadoras
das relações sindicais nas empresas, dentre outras regras que irão disciplinar,
ademais do disposto na lei, os contratos individuais de emprego".
explicou.
O evento tem como palestrantes a
desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Salete Maccaloz, a
professora e integrante do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Benizete
Ramos de Medeiros e o advogado de sindicatos e também integrante do IAB
Humberto Jansen Machado.
Local: A palestra será
das 16h às 20h no 4º andar da sede da entidade.
