ENUNCIADOS APROVADOS PELA PLENÁRIA

ANEXO 1

AULA V - LEGITIMAÇÃO

AULA V - LEGITIMAÇÃO

XI ENCONTRO LUSO-BRASILEIRO DE JURISTAS DO TRABALHO

Prezados,

vem aí o XI encontro luso-brasileiro de juristas do trabalho.

AGENDEM-SE!!

AVISO

Direito Processual do Trabalho II - EMENTA 2015.2 E AULAS I E III

EMENTA REFORMULADA- 015.2

AULA I - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

AULA III - PRINCIPIOS DA EXECUÇÃO

AULA MAGNA DO CURSO DE DIREITO, campus Cabo Frio, com o Dr. FELIPE SANTA CRUZ, presidente da OAB, SECCIONAL RIO DE JANEIRO.

AULA I - PRESCRIÇÃO E DECADENCIA

-Aula-I-Prescricao-e-Decadencia-direito-Do-Trabalho-II

PLANO DE ENSINO DIREITO DO TRABALHO II- 2015.2

PLANO DE ENSINO D. TRABALHO II. 2015.2

RESUMO DO CONTEÚDO DE PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA COMPARADO COM EXECUÇÃO CIVIL

EXECUÇÃO TRALHISTA-COMPARADA-COM-EXECUCAO-CIVIL-NOCOES-GERAIS

CONCURSO DE TESES PARA O XXXVII CONAT - PRAZO PRORROGADO. ACESSEM O LINK: 

AVISO IMPORTANTE

TRT-RS lança concurso para redução de consumo de água e luz

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) lançou o concurso "Desafio Sustentável".
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) lançou o concurso "Desafio Sustentável". A iniciativa tem o objetivo de engajar magistrados e servidores na redução do consumo de água e energia elétrica na Instituição. Em 2014, o TRT-RS gastou 7.760.838 kWh de energia, a um custo R$ 3.002.128,98. O consumo de água no ano passado foi de 44.440.750 litros, gerando desembolso de R$ 1.025.820,06.

O desafio é o seguinte: cada prédio da Justiça do Trabalho da 4ª Região precisa reduzir, entre 1º de julho e 30 de novembro deste ano, o consumo per capita mensal de água e luz referente ao mesmo período de 2014. A posição de largada de cada prédio pode ser conferida nestas planilhas. Finalizado o período de apuração, a Comissão Julgadora do concurso declarará vencedoras as unidades que alcançarem maior percentual de economia. As ganhadoras receberão diploma de sustentabilidade, com fixação de placa alusiva a tal feito. Além do diploma, será realizado o sorteio de dois prêmios – um referente à economia de energia elétrica e outro, à de água – entre os servidores e magistrados lotados em cada uma das unidades vencedoras. Os prêmios consistirão na inscrição, passagem e diárias para participar de um curso de aperfeiçoamento específico, à escolha do magistrado ou servidor, em sua área de atuação, em qualquer ponto do País, observado o valor total máximo de R$ 10 mil para cada um. "A economia deve estar presente na nossa rotina, em casa e no trabalho. A ideia, obviamente, é que essa atitude sustentável permaneça mesmo após o período do concurso", explica o diretor-geral do TRT-RS, Luiz Fernando Taborda Celestino.

Diante do elevado número de pessoas lotadas nas unidades consideradas "Foro de Porto Alegre" e "Prédio Sede + Prédio Administrativo", caso uma dessas seja declarada vencedora, será realizado o sorteio de três prêmios por categoria (água e luz) dentre todas as pessoas que atuam nesses prédios.



Fonte: TRT 4

Link http://www.abrat.adv.br/index.php/noticias/6346-trt-rs-lanca-concurso-para-reducao-de-consumo-de-agua-e-luz

Terceirização não pode substituir nomeação de aprovado em concurso

Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Caixa Econômica Federal contra decisão que a condenou de se abster de celebrar novos contratos de prestação de serviço de advocacia e a nomear os aprovados em concurso público para cadastro de reserva.

Terceirização não pode substituir a contratação de aprovado em concurso público. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Caixa Econômica Federal contra decisão que a condenou de se abster de celebrar novos contratos de prestação de serviço de advocacia e a nomear os aprovados em concurso público para cadastro de reserva. O colegiado afastou a alegação de incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da 19ª Região.

Em sua defesa, a Caixa alegou que a qualificação no processo seletivo não garante o direito à nomeação dos candidatos. Além disse, afirmou que não cabe à Justiça trabalhista analisar questões administrativas, uma vez que se trata de fase pré-contratual, sem relação de emprego. A Caixa também apontou prejuízo financeiro com a investidura dos aprovados no seu quadro de empregados.

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (Alagoas) manteve a sentença da 8ª Vara do Trabalho de Maceió, que determinou a contratação dos candidatos aprovados, por considerar incoerente a terceirização do serviço jurídico quando existem aprovados não nomeados. O tribunal rejeitou ainda a alegação de prejuízo financeiro, já que a Caixa mantinha contrato com 303 escritórios de advocacia da iniciativa privada.

Competência da JT

O relator do recurso ao TST, ministro Caputo Bastos, entendeu que a Justiça do Trabalho não possui competência material para analisar o caso votou no sentido da remessa dos autos à Justiça Comum. A tese que prevaleceu, porém, foi aberta com a divergência do ministro Emmanoel Pereira.

Segundo a divergência, o mérito da questão não é o ato administrativo de nomear aprovados conforme conveniência do órgão público, mas a ilegalidade da preterição do candidato aprovado em face da terceirização irregular.

O ministro Emmanoel Pereira também destacou que o TST tem firmado o entendimento de que a Justiça do Trabalho tem competência para julgar pedido relacionado a período pré-contratual, decorrente da não convocação de aprovados em concurso público realizado por sociedade de economia mista. 

Fonte: TST

fonte ABRAT

TST divulga os novos valores do limite de depósito recursal

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou, por meio do ato 397/2015, os novos valores referentes aos limites de depósito recursal, que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto deste ano.

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou, por meio do ato 397/2015, os novos valores referentes aos limites de depósito recursal, que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto deste ano.

De acordo com a nova tabela, a interposição de Recurso Ordinário passa a ser de R$ 8.183,06, e para o caso de Recurso de Revista, Embargos, Recurso Extraordinário e Recurso em Ação Rescisória, o valor será de R$ 16.366,10.

Os novos valores estão previstos no artigo 899 da CLT e foram reajustados pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC/IBGE no período de julho de 2014 a junho de 2015.

Fonte: Secom-TST

Fonte ABRAT

AVISO IMPORTANTE

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA SELEÇÃO DE ESTÁGIO NO TRT/RJ

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região começou, na segunda-feira, dia 15/6, a inscrever candidatos para seleção destinada àformação de cadastro de reserva de estagiários de Direito e outros cursos de graduação que vão atuar nas áreas administrativa e judiciária do Regional fluminense. Nessa seleção, a novidade é a abertura de oportunidades para estudantes de Arquitetura, Ciências Contábeis, Fisioterapia, Informática, Psicologia, Serviço Social e Webdesign. 

A seleção de candidatos do curso de Direito destina-se aos municípios de Angra dos Reis, Araruama, Barra Mansa, Barra do Piraí, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Macaé, Nova Friburgo, Petrópolis, Resende, Teresópolis, Três Rios e Volta Redonda. Para as demais áreas, o estágio restringe-se à capital do Rio de Janeiro. 

O processo seletivo é voltado para alunos com mais de 16 anos, regularmente matriculados e com frequência nos cursos de graduação nasinstituições de ensino superior conveniadas com o Regional. Os estudantes devem ter no mínimo 50% da carga horária exigida para a colação de grau ou, no caso de Direito, estarem matriculados do 6º ao 9º período. O Coeficiente de Rendimento (CR) global mínimo exigido é 7,0 (sete). Outros requisitos podem ser conferidos nos manuais do candidato. 

A seleção vai considerar o CR de cada candidato e o último resultado do Conceito Enade (Contínuo), que é um dos indicadores de qualidade estabelecidos pelo MEC, obtido através do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

As listas de classificação dos candidatos selecionados serão divulgadas por curso e município, no dia 17/7/2015, na página de estágios do Portal do TRT/RJ. 

SOBRE AS INSCRIÇÕES

As inscrições estam abertas de 15/6 a 10/7/15. Para participar da seleção, o interessado deverá preencher e enviar o formulário de inscrição que estará disponível na página de estágios do TRT/RJ - por meio de link acessado pelo manual do candidato - durante esse período. Em seguida, deverá encaminhar para o endereço eletrônico selecao.estagio@trt1.jus.br (no campo assunto, colocar o NOME DO CURSO ou o MUNICÍPIO, no caso do curso de Direito) os seguintes documentos digitalizados e em PDF: cópia do RG; cópia do CPF; declaração de matrícula que contenha o período em que está matriculado; e histórico escolar atualizado, com comprovação de CR Global em que conste o período em curso e/ou carga horária cursada.

SOBRE O ESTÁGIO

O estágio realizado no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região visa ao aprendizado e à complementação da formação acadêmica, com duração mínima de seis meses e máxima de 24 meses. A carga horária é de 20 horas semanais, distribuídas em quatro diárias, em turnos e horários a serem definidos pelo Tribunal, devendo compatibilizar-se com a vida acadêmica.

O estagiário receberá, a título de bolsa, a importância mensal de R$ 788,00 e auxílio-transporte de R$ 6,80 por dia de efetivo exercício de estágio.

Para mais informações, clique aqui e acesse a página de estágios do TRT/RJ. 

Fonte: http://www.trt1.jus.br/web/guest/materia-completa?nID=31583551

CONAT XXXVII

CONCURSO UNIVERSITÁRIO DE TESES 

Acesse o edital do concurso pelo link a baixo

http://www.conat2015.com.br/EDITAL_CONCURSO2015V3.pdf

INFORMATIVO ABRAT N.34

http://www.abrat.adv.br/news/informativo/01/informativo_abrat_mai2015.pdf

ASSEDIO MORAL E SUA PREVENÇÃO

A MULHER E O MUNDO DO TRABALHO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA